{"id":20893,"date":"2025-09-28T22:41:32","date_gmt":"2025-09-28T20:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/wpbingosite.com\/wordpress\/petio\/?page_id=20893"},"modified":"2026-03-08T21:56:28","modified_gmt":"2026-03-08T20:56:28","slug":"condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"
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Distribui\u00e7\u00e3o de Perruche<\/p>\n

Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e pol\u00edtica de privacidade<\/h1>\n

www.perruche.es - \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: mar\u00e7o de 2026<\/p>\n<\/div>\n\n\n

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Conte\u00fado do documento<\/p>\n

Parte I<\/strong> - Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (artigos 1.\u00ba a 9.\u00ba)<\/p>\n

Parte II<\/strong> - Pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados (artigos 1.\u00ba a 12.\u00ba)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

\n

PARTE I - Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

\n\n\n

\u2696\ufe0f Artigo 1.\u00ba - Aviso legal e aceita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/div>\n\n
\n\n
Titular<\/td>Administrador de Perruche.es<\/td><\/tr>\n
NIE<\/td>Y8942242V<\/td><\/tr>\n
Endere\u00e7o<\/td>Lora del R\u00edo, Sevilha (Espanha)<\/td><\/tr>\n
Correio eletr\u00f3nico<\/td>informacion@perruche.es<\/a><\/td><\/tr>\n
Web<\/td>www.perruche.es<\/a><\/td><\/tr>\n<\/table>\n<\/div>\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web atribui a condi\u00e7\u00e3o de Utilizador e implica a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas as disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no presente Aviso Legal, bem como nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou Espec\u00edficas de Utiliza\u00e7\u00e3o em vigor em cada momento.<\/p>\n

O administrador reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, bem como quaisquer outras Condi\u00e7\u00f5es Particulares, Regulamentos de utiliza\u00e7\u00e3o, Instru\u00e7\u00f5es ou avisos que possam ser aplic\u00e1veis. Do mesmo modo, reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o s\u00edtio Web em qualquer altura.<\/p>\n

As pessoas singulares ou colectivas residentes fora de Espanha devem certificar-se de que o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web s\u00e3o permitidos de acordo com a sua legisla\u00e7\u00e3o, sob a sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n\n\n

Artigo 2.\u00ba - Objeto<\/p>\n

<\/div>\n

Atrav\u00e9s do site, o administrador fornece aos Utilizadores acesso a v\u00e1rios conte\u00fados, servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e dados disponibilizados pelo administrador ou por fornecedores terceiros. O administrador reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresenta\u00e7\u00e3o, a configura\u00e7\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o do site, bem como o conte\u00fado e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para us\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n

Artigo 3.\u00ba - Condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/div>\n\n

3.1 Acesso e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web se efectuam de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador compromete-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o adequada e legal do s\u00edtio Web. Em particular, deve abster-se de:<\/p>\n\n

\n

Utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou fraudulenta do s\u00edtio Web para fins ilegais.<\/p>\n

Aceder ou tentar aceder a recursos ou \u00e1reas restritas sem cumprir as condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

Causar danos aos sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos do administrador, dos seus fornecedores ou de terceiros.<\/p>\n

Introduzir ou difundir v\u00edrus inform\u00e1ticos ou sistemas suscept\u00edveis de causar danos.<\/p>\n

Tentativa de aceder, utilizar ou manipular dados do administrador, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores.<\/p>\n

Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Supress\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial.<\/p>\n<\/div>\n\n

O Utilizador compromete-se a n\u00e3o transmitir ou difundir material contr\u00e1rio aos direitos fundamentais, que induza a ac\u00e7\u00f5es criminosas, discriminat\u00f3rias ou violentas, ou que seja prejudicial \u00e0 sa\u00fade ou ao equil\u00edbrio mental.<\/p>\n\n

3.2 Introdu\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es.<\/strong> Os utilizadores que pretendam estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o ao s\u00edtio Web devem obter uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, solicitando-a a informacion@perruche.es<\/a>. A liga\u00e7\u00e3o apenas permitir\u00e1 o acesso ao s\u00edtio Web sem o reproduzir, n\u00e3o criar\u00e1 uma moldura e n\u00e3o far\u00e1 declara\u00e7\u00f5es falsas ou inexactas.<\/p>\n\n\n

\u00a9\ufe0f Artigo 4.\u00ba - Propriedade industrial e intelectual<\/p>\n

<\/div>\n

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conte\u00fados do s\u00edtio Web pertencem ao administrador e\/ou a terceiros. O acesso n\u00e3o implica qualquer transfer\u00eancia destes direitos.<\/p>\n

Os utilizadores est\u00e3o autorizados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conte\u00fados exclusivamente para uso pessoal, privado e n\u00e3o comercial. A utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais \u00e9 proibida sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito.<\/p>\n\n\n

\ud83d\udee1\ufe0f Artigo 5.\u00ba - Exonera\u00e7\u00e3o de garantias e de responsabilidade<\/p>\n

<\/div>\n

5.1<\/strong> O administrador n\u00e3o garante a disponibilidade e a continuidade do s\u00edtio Web. N\u00e3o pode ser responsabilizado por danos resultantes de indisponibilidade, interrup\u00e7\u00f5es, falhas inform\u00e1ticas ou presen\u00e7a de v\u00edrus introduzidos por terceiros.<\/p>\n

5.2<\/strong> O administrador n\u00e3o controla a utiliza\u00e7\u00e3o que os utilizadores fazem do s\u00edtio Web. Exclui qualquer responsabilidade por danos resultantes da falta de veracidade dos dados fornecidos pelos utilizadores ou da usurpa\u00e7\u00e3o de identidade.<\/p>\n

5.3<\/strong> O administrador n\u00e3o edita os conte\u00fados de terceiros publicados no s\u00edtio Web e n\u00e3o garante a sua legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatid\u00e3o.<\/p>\n

5.4<\/strong> O administrador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, funcionamento ou disponibilidade dos s\u00edtios Web ligados, geridos por terceiros.<\/p>\n\n\n

Artigo 6.\u00ba - Comunica\u00e7\u00f5es comerciais<\/p>\n

<\/div>\n

O administrador compromete-se a n\u00e3o recolher dados para fins publicit\u00e1rios sem consentimento pr\u00e9vio, a n\u00e3o enviar mensagens n\u00e3o solicitadas, a n\u00e3o enviar mensagens electr\u00f3nicas em cadeia e a n\u00e3o disponibilizar a terceiros os dados recolhidos nas listas de endere\u00e7os.<\/p>\n\n\n

\u26a0\ufe0f Artigo 7.\u00ba - Ac\u00e7\u00f5es em caso de incumprimento<\/p>\n

<\/div>\n

O administrador reserva-se o direito de exercer todas as ac\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis para exigir responsabilidades pelo n\u00e3o cumprimento destas condi\u00e7\u00f5es e pode retirar ou suspender a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n

Artigo 8.\u00ba - Invalidade parcial<\/p>\n

<\/div>\n

A declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou inefic\u00e1cia de qualquer uma destas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das restantes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\ud83c\udfdb\ufe0f Artigo 9.\u00ba - Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/div>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola e, em particular, pela Lei 34\/2002 de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico. As partes acordam submeter-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos Julgados e Tribunais de Sevilha.<\/p>\n\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

\n

PARTE II - Pol\u00edtica de privacidade<\/p>\n<\/div>\n

\n\n

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 (RGPD) e a Lei Org\u00e2nica 3\/2018 sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LOPD-GDD), informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n

Artigo 1.\u00ba - Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados<\/p>\n

<\/div>\n\n
\n\n
Respons\u00e1vel<\/td>Administrador de Perruche.es<\/td><\/tr>\n
NIE<\/td>Y8942242V<\/td><\/tr>\n
Endere\u00e7o<\/td>Lora del R\u00edo, Sevilha (Espanha)<\/td><\/tr>\n
Correio eletr\u00f3nico<\/td>informacion@perruche.es<\/a><\/td><\/tr>\n
Web<\/td>www.perruche.es<\/a><\/td><\/tr>\n<\/table>\n<\/div>\n\n\n

Artigo 2.\u00ba - Dados pessoais que recolhemos<\/p>\n

<\/div>\n

Dependendo da sua intera\u00e7\u00e3o com a nossa loja online, podemos recolher:<\/p>\n\n

\n

\u25b8 Dados de identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> nome, apelido, DNI\/NIE\/NIF.<\/p>\n

\u25b8 Dados de contacto:<\/strong> endere\u00e7o postal, endere\u00e7o eletr\u00f3nico, n\u00famero de telefone.<\/p>\n

\u25b8 Detalhes de fatura\u00e7\u00e3o e envio:<\/strong> endere\u00e7o de entrega, dados fiscais.<\/p>\n

\u25b8 Dados de navega\u00e7\u00e3o:<\/strong> Endere\u00e7o IP, browser, p\u00e1ginas visitadas, cookies.<\/p>\n

\u25b8 Detalhes da conta:<\/strong> nome de utilizador, palavra-passe (encriptada), hist\u00f3rico de encomendas.<\/p>\n<\/div>\n\n

\n \ud83d\udcb3 Importante:<\/strong> Os dados banc\u00e1rios (cart\u00e3o, detalhes de pagamento) n\u00e3o s\u00e3o armazenados nos nossos sistemas e s\u00e3o processados exclusivamente pela institui\u00e7\u00e3o financeira que processa a transa\u00e7\u00e3o.\n<\/div>\n\n\n

Artigo 3.\u00ba - Objetivo do tratamento<\/p>\n

<\/div>\n\n
\n

Gest\u00e3o da sua conta de utilizador na loja online.<\/p>\n

Processamento, gest\u00e3o e acompanhamento das encomendas.<\/p>\n

Fatura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recebimentos e pagamentos.<\/p>\n

Envio dos produtos para o endere\u00e7o indicado.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e servi\u00e7o p\u00f3s-venda.<\/p>\n

Envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais (apenas com o seu consentimento expresso).<\/p>\n

Cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais.<\/p>\n<\/div>\n\n\n

Artigo 4.\u00ba - Base jur\u00eddica para o tratamento<\/p>\n

<\/div>\n\n
\n

\u25b8 Execu\u00e7\u00e3o do contrato (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do RGPD):<\/strong> gerir a sua compra e entregar os produtos.<\/p>\n

\u25b8 Consentimento (art. 6.1.a RGPD):<\/strong> envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

\u25b8 Obriga\u00e7\u00e3o legal (art. 6.1.c RGPD):<\/strong> cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contabil\u00edsticas.<\/p>\n

\u25b8 Interesse leg\u00edtimo (art. 6.1.f RGPD):<\/strong> preven\u00e7\u00e3o da fraude e melhoria dos servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n\n\n

Artigo 5.\u00ba - Destinat\u00e1rios dos dados<\/p>\n

<\/div>\n

Os seus dados n\u00e3o ser\u00e3o divulgados a terceiros, exceto nos seguintes casos:<\/p>\n

\n

Empresas de transporte e log\u00edstica, para entrega de encomendas.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras e portais de pagamento.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando existe uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Consultores fiscais e jur\u00eddicos.<\/p>\n<\/div>\n

N\u00e3o ser\u00e3o efectuadas transfer\u00eancias internacionais de dados para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, exceto com as salvaguardas adequadas, em conformidade com o RGPD.<\/p>\n\n\n

\u23f1\ufe0f Artigo 6.\u00ba - Per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/div>\n
\n

\u25b8 Dados de fatura\u00e7\u00e3o:<\/strong> 4 anos (Direito Fiscal Geral).<\/p>\n

\u25b8 Detalhes da conta:<\/strong> enquanto a rela\u00e7\u00e3o comercial existir ou at\u00e9 o utilizador solicitar a sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u25b8 Comunica\u00e7\u00f5es comerciais:<\/strong> at\u00e9 que ele retire o seu consentimento.<\/p>\n<\/div>\n\n\n

Artigo 7.\u00ba - Direitos das partes interessadas<\/p>\n

<\/div>\n

Enquanto titular dos seus dados, pode exercer este direito em qualquer altura:<\/p>\n

\n

\u25b8 Acesso<\/strong> - saber quais os dados que processamos.<\/p>\n

\u25b8 Corre\u00e7\u00e3o<\/strong> - corrigir dados inexactos ou incompletos.<\/p>\n

\u25b8 Supress\u00e3o<\/strong> - apagar os dados quando j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n

\u25b8 Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> - opor-se ao tratamento para determinados fins.<\/p>\n

\u25b8 Limita\u00e7\u00e3o<\/strong> - limitar o tratamento em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

\u25b8 Portabilidade<\/strong> - receber os seus dados num formato estruturado.<\/p>\n

\u25b8 Retirada de consentimento<\/strong> - em qualquer altura.<\/p>\n<\/div>\n\n

\n \u2709\ufe0f Como exercer os seus direitos?<\/strong> Escrever para informacion@perruche.es<\/strong> indicando o seu nome completo, o direito que pretende exercer e anexando uma c\u00f3pia do seu documento de identidade.\n<\/div>\n\n

Se o utilizador considerar que o tratamento n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o, pode apresentar uma queixa \u00e0 Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD)<\/strong>, C\/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid - www.aepd.es<\/a>.<\/p>\n\n\n

Artigo 8.\u00ba - Medidas de seguran\u00e7a<\/p>\n

<\/div>\n

A Perruche Distribuci\u00f3n adoptou as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a e integridade dos seus dados pessoais, evitando a sua altera\u00e7\u00e3o, perda ou acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n

Artigo 9 - Pol\u00edtica de cookies<\/p>\n

<\/div>\n

O nosso s\u00edtio Web utiliza cookies pr\u00f3prios e de terceiros para melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o, analisar o tr\u00e1fego e personalizar os conte\u00fados. Ao iniciar sess\u00e3o, o utilizador ser\u00e1 informado e poder\u00e1 configurar as suas prefer\u00eancias.<\/p>\n\n\n

Artigo 10\u00ba - Comunica\u00e7\u00f5es comerciais<\/p>\n

<\/div>\n

De acordo com a Lei 34\/2002 (LSSI-CE), n\u00e3o enviaremos comunica\u00e7\u00f5es comerciais sem o seu consentimento expresso. O utilizador pode revogar o seu consentimento escrevendo para informacion@perruche.es<\/a> ou atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o de cancelamento da subscri\u00e7\u00e3o em cada comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Artigo 11.\u00ba - Redes sociais<\/p>\n

<\/div>\n

A Perruche Distribuci\u00f3n pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados dos seguidores ser\u00e1 regido pelas condi\u00e7\u00f5es de cada rede social.<\/p>\n\n\n

Artigo 12.\u00ba - Altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

<\/div>\n

Reservamo-nos o direito de modificar a presente Pol\u00edtica de Privacidade para a adaptar a novos desenvolvimentos legislativos, publicando a vers\u00e3o actualizada no s\u00edtio Web.<\/p>\n\n<\/div>\n\n\n

\u00a9 2026 Perruche Distribuci\u00f3n - Lora del R\u00edo, Sevilla - informacion@perruche.es<\/a><\/p>\n\n<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perruche Distribuci\u00f3n Condiciones Generales y Pol\u00edtica de Privacidad www.perruche.es \u00b7 \u00daltima actualizaci\u00f3n: marzo 2026 \ud83d\udccb Contenido del documento Parte I \u2014 Condiciones Generales de Uso (art\u00edculos 1 a 9) Parte II \u2014 Pol\u00edtica de Privacidad y Protecci\u00f3n de Datos (art\u00edculos 1 a 12) PARTE I \u2014 Condiciones Generales de Uso \u2696\ufe0f Art\u00edculo 1 \u00b7 Aviso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","footnotes":""},"class_list":["post-20893","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20893"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23468,"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20893\/revisions\/23468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/shop.perruche.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}